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Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais - Cetesb
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Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais - Cetesb

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Última atualização: 13 de Novembro de 2023 às 12:34

Documento emitido para regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais realizado sem prévia licença ambiental.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
    2. Tempo de duração da etapa:

      6 Meses

    3. Taxa variável:

      P = 100 + vA, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vA = Raiz quadrada da área do terreno do empreeendimento, em m² (metros quadrados)

    4. Tempo máximo de espera:

      6 Meses

    5. Canal de prestação:

      Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;

6 Meses

Taxa fixa total: R$ Gratuito
Taxa da etapa "Realizar solicitação": P = 100 + vA, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vA = Raiz quadrada da área do terreno do empreeendimento, em m² (metros quadrados)

Cetesb

Não há

Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Nenhum endereço encontrado!