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Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais - Cetesb

Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais - Cetesb

Última atualização: 13 de Novembro de 2023 às 12:34

Documento emitido para regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais realizado sem prévia licença ambiental.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
  1. Realizar solicitação
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

    2. Quanto custa

        Valor

        P = 100 + vA, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vA = Raiz quadrada da área do terreno do empreeendimento, em m² (metros quadrados)

    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      6 ano(s)
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;
Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.