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Solicitar Credenciamento de empresa para exploração de anúncios
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Solicitar Credenciamento de empresa para exploração de anúncios

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Última atualização: 8 de Abril de 2024 às 14:57

Documento pelo qual o interessado é habitado a requerer licença para exploração de anúncios.

Para envio de seu requerimento é necessário mediante seu cadastro como usuário externo no Portal SEI SP.

1. Realize seu cadastro:

https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo

2. Acesse o portal com seu login e senha:

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Selecione a opção Menu - Peticionamento - Processo Novo;

4. Selecione o Órgão DERSP;

5. Em seguida o tipo de serviço desejado.

Pessoa Física Maior de Idade ou Pessoa Jurídica

  1. Habilitação

    1. Análise dos documentos comprobatórios exigidos.

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 884.00 reais
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo

    5. Prazo para concluir
      1 dia(s)

Requerimento; Cópia do ato constitutivo da empresa que comprove a sua atividade no ramo; Comprovante de capita social superior ou igual a 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; Prova de regularidade do recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Prova de regularidade do recolhimento do PIS - Programa de Integração Social; Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; Prova de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de qual;

Esse serviço é feito em até 1 Dia(s)

O valor total é de R$ 884.00

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Lei nº 8.900/1994

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8900-29.09.1994.html#:~:text=Artigo%2022%20%2D%20A%20coloca%C3%A7%C3%A3o%20de,visibilidade%20e%20a%20perspectiva%20panor%C3%A2mica.


Lei nº 8.900/1994:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8900-29.09.1994.html#:~:text=Artigo%2022%20%2D%20A%20coloca%C3%A7%C3%A3o%20de,visibilidade%20e%20a%20perspectiva%20panor%C3%A2mica.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

Orgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.
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Horário de atendimento: