98654
D72B8144-9C16-40DC-A3A3-A961F09A734A
IPTU de Jundiaí / Restituição e Compensação / Tributo IPTU e Taxa de Coleta de Lixo
IPTU de Jundiaí / Restituição e Compensação / Tributo IPTU e Taxa de Coleta de Lixo
Última atualização: 14 de Novembro de 2024 às 09:51
Restituição de valores pagos a maior, pagos em duplicidade ou em caso de lançamentos retificados.
Cidadão maior de 18 anos
CPF;
RG (Registro Geral);
Comprovante de pagamento;
Certidão de óbito;
Matricula do imóvel atualizada;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
-No caso de existirem diversos proprietários ou possuidores do imóvel, o Anexo II deverá ser obrigatoriamente preenchido por todos, e apresentado juntamente com o Anexo I (Formulário de Restituição ou Compensação de Tributos Municipais); -Se a pessoa a receber a restituição for diferente da pessoa do(s) contribuinte(s), anexar uma autorização do(s) contribuinte(s) ou detentor(es) do direito dando poderes para restituir em nome do terceiro;-Em caso de falecimento de um dos proprietários ou possuidores, deverá haver também a assinatura de todos os herdeiros (com cópia do CPF e RG de cada um), na anuência ou na procuração, conforme itens acima.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Site:
acessar
Contato
atendimentofinancas@jundiai.sp.gov.br
Orgão Responsável
Prefeitura de Jundiaí - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Jundiaí
Avenida União dos Ferroviários, 1760 - Centro, Jundiaí - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Avenida União dos Ferroviários, 1760 - Centro, Jundiaí - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.