98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
D5606CDD-CD4B-4818-ACAF-C8BB9F5567D5
Autorizar Transporte Escolar para o Condutor

Autorizar Transporte Escolar para o Condutor

Última atualização: 16 de Junho de 2025 às 09:31

Serviço destinado à solicitação de autorização para que o condutor possa exercer atividade remunerada no transporte coletivo de escolares. 

A autorização é concedida após o cumprimento dos requisitos legais e envio da documentação exigida. 

O próprio condutor ou por meio de um procurador
  1. Passo a Passo:
      • Clique em “Iniciar serviço” para acessar o Portal SEI. 
      • No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e, em seguida, “Processo novo”. 
      • No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Escolar”. 
      • Selecione a opção: 
      • DETRAN Fiscalização: Solicitar Autorização para Transporte Escolar | Condutor 
      • Preencha todos os campos do formulário. 
      • Preencha o modelo de documento “Requerimento transp. escolar (condutor)” disponível no formulário. 
      • Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação. 


    1. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    2. Documentação necessária

      Documentação obrigatória: 

      • Requerimento de Transporte Escolar (condutor), preenchido e assinado. 
      • Certidão negativa de distribuição criminal, válida para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. 

      Documentação complementar (se aplicável): 

      • Procuração (quando solicitado por procurador). 


    3. Duração do atendimento

      Não estimado
    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis

Requerimento preenchido pelo condutor ou procurador legal – Digital


Certidão negativa do registro de distribuição criminal válida relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.


Caso procurador, procuração – Nato-digital


Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Código de Trânsito Brasileiro Art. 138:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art138

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.