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Consultar Procedência do Selo

1. 1. Se for adquirido recipiente de água dos tipos: mineral, potável/natural ou adicionada de sais, retornável, com volume de embalagem acima de quatro (4) litros, sem afixação do selo fiscal, denunciar ausência de selo;
   2. O selo deverá estar afixado ao lacre do recipiente. Se o selo estiver afixado diretamente ao recipiente e não ao lacre, denunciar afixação incorreta do selo;
   3. Assegurar que o código do selo e todas as demais informações do selo em sua posse possam ser lidas corretamente. Caso não seja possível, denunciar selo danificado;
   4. Verifique se as informações do selo em sua posse - tipo de água, marca comercial, volume do recipiente e tipo da embalagem(retornável ou descartável) - correspondem às do rótulo do produto ao qual o selo fora afixado. Em caso de qualquer divergência de informação, denunciar selo com divergência de informação - rótulo do produto;
   5. Acesse o link correspondente à gráfica responsável pela emissão do selo fiscal(veja acima a seção "Local");
   6. Digite o código do selo e clique em consultar;
   • Caso não seja encontrado selo na gráfica, denunciar selo com divergência de informação - consulta de procedência;
   • Verifique se o padrão gráfico do selo em sua posse corresponde ao padrão mostrado no resultado da consulta pública pela gráfica emitente. Em caso de distinção flagrante, denunciar confecção indevida do selo;
   • Verifique se as informações do selo verificadas na consulta pública online - código do selo, código sob a raspadinha, tipo de água, marca comercial, volume do recipiente e tipo da embalagem(retornável ou descartável) - informadas na consulta estão exatamente iguais à de seu selo. Em caso de qualquer divergência ou omissão de informação, denunciar selo com divergência de informação - consulta de procedência;
   • Assegure que o selo conste na consulta na situação "Utilizado";
   • Se a situação do selo constar na consulta como "Extraviado" ou "Destruído":  denunciar selo em situação de procedência incorreta;
   • Se a situação do selo constar na consulta como "Entregue": a declaração da utilização pela fonte(envasadora) do selo entregue deverá constar até o dia útil seguinte à data da saída do produto da fonte para comercialização. Desta forma, caso o selo tenha sido adquirido há dois ou mais dias e não conste como utilizado, denunciar selo em situação de procedência incorreta.

   
   

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   Documentação não necessária

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado