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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / De regularidade de ISSQN: informações e checagem da documentação
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / De regularidade de ISSQN: informações e checagem da documentação
Última atualização: 15/05/2025
Documento oficial, que atesta o período de Inscrição do contribuinte e a pontualidade dos recolhimentos, mas não faz prova da quitação do imposto.Certidão emitida com ressalva, resguardando o direito da Fazenda Municipal de exigir, nos termos da lei, os tributos que porventura venham a ser apurados. ATENÇÃO: A solicitação (protocolização) do serviço deve ser feita na SEGES-Documentos (Protocolo Geral).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
