Reconhecimento de imunidade em São José do Rio Preto
Protocolo para solicitação de reconhecimento de imunidade para entidades mencionadas pela Constituição Federativa do Brasil (artigo 155), tais como Órgãos de Classe, Estado, União, Partidos Políticos.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Cartão CNPJ
RG e CPF do(a) requerente.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária
Estatuto social
CCMEI
Relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior ao pedido.
Prova de propriedade (matrícula do imóvel atualizada) ou posse do imóvel (cópia do contrato de locação ou do termo de concessão; devendo, no caso de locação, ser apresentada declaração de anuência do proprietário para o referido pedido, com firma do proprietário reconhecida).
Requerimento
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São José do Rio Preto - ProtocoloUnidades Prestadoras
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.