Portal de
Serviços ao Cidadão

Brasão do Estado de São Paulo
  • Canais de comunicação
  • Institucional
    • Lei Federal nº 13.460/2017 participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
    • Decreto nº 68.156/2023 (SP) regulamenta a proteção e defesa do usuário do serviço público estadual (Lei n° 10.294/1999)
    • Resolução CGE nº 017/2024 (SP) procedimentos para unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo
    • Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) proteção de dados pessoais e garantia da privacidade dos titulares
Entrar com o gov.br
99087
Prefeitura de São José do Rio Preto - Protocolo
D333448B-B3AC-4D01-8980-514345D9C593
Reconhecimento de imunidade em São José do Rio Preto
  • Reconhecimento de imunidade em São José do Rio Preto

Reconhecimento de imunidade em São José do Rio Preto

Iniciar
Última atualização: 16/04/2024

Protocolo para solicitação de reconhecimento de imunidade para entidades mencionadas pela Constituição Federativa do Brasil (artigo 155), tais como Órgãos de Classe, Estado, União, Partidos Políticos.

Pessoa interessada

  1. Cadastro
    1. Cadastro
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Cartão CNPJ

RG e CPF do(a) requerente.

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária

Estatuto social

CCMEI

Relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior ao pedido.

Prova de propriedade (matrícula do imóvel atualizada) ou posse do imóvel (cópia do contrato de locação ou do termo de concessão; devendo, no caso de locação, ser apresentada declaração de anuência do proprietário para o referido pedido, com firma do proprietário reconhecida).

Requerimento

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São José do Rio Preto - Protocolo

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço