obter informação técnica sobre toponímia oficial no território do Estado
Documento que contém informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros e demais elementos geográficos representados na cartografia oficial do Estado.
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Preenchimento do formulário online pelo cidadão
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O formulário está disponível nesta página no link Iniciar e deve ser assinado eletronicamente e enviado por e-mail para o setor de atendimento do IGC (atendimentoigc@sp.gov.br – Título do e-mail: Toponímia_Nome Interessado - exemplo Toponímia_Fulano de Tal).
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Requerimento de Toponímia. Preencha, assine o formulário e envie o arquivo nomeado como: Requerimento-T_assinado.pdf.
Indicar nas observações qual a dúvida relacionada a toponímia:
Exemplo: qual o nome do rio que corta a área de interesse? a forma que se escreve o nome de um município mudou ao longo do tempo?
Documentos pessoais, legíveis, coloridos e dentro do prazo de validade, do interessado e do representante (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): cópia do RG (frente e verso) com CPF, ou do CIN (frente e verso) ou da CNH (frente e verso).
Nome do arquivo: RG-CPF_solicitante_iniciais nome.pdf, CIN_solicitante_iniciais nome.pdf ou CNH_solicitante_iniciais nome.pdf
Exemplo CNH: Fulano(a) da Silva ? CNH_solicitante_FS.pdf
A prioridade decorrente da condição de pessoa idosa também será observada, desde que confirmadas sua condição de interessada e sua identificação, o que poderá ser feito mediante o documento oficial acima solicitado. Conforme informado no site do Instituto, “se o solicitante for proprietário da área e tiver 60 anos ou mais, ele deverá enviar cópia do documento dele e o nome dele deve constar nos campos ‘interessado’ e ‘proprietário’ do requerimento, para garantir atendimento prioritário”.
Área e ponto de interesse (máximo uma área, formato polígono, e um ponto por requerimento; formato do arquivo aceito: apenas KML).
Nome do arquivo: Area_interesse.kml ou Ponto_interesse.kml.
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Onde fazer
Preenchimento e envio de formulário online
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Recepção e conferência da documentação pelo setor
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Essa etapa é fundamental para a abertura do protocolo e início dos serviços. É necessário atenção à documentação solicitada, principalmente ao requerimento e ao arquivo da área de interesse (apenas no formato KML). O início da contagem do prazo de 180 dias começa após a consolidação da documentação nesta etapa, com a abertura e geração do protocolo do Expediente SEI/SP. A responsabilidade pelas informações é exclusiva do solicitante, o expediente não será aberto até que todos os documentos sejam enviados de acordo com as instruções.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária.
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Onde fazer
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Início da elaboração do trabalho técnico.
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Identificação do topônimo sobre a cartografia oficial e produção da informação técnica.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
180 dias corridos
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Pagamento do Serviço
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O custo final do serviço é variável (a partir dos custos indicados abaixo), a depender do tempo para sua execução. Consultar tabela de preços na Resolução SG-62/2019 do Estado de São Paulo.
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Quanto custa
Pagamento do Serviço
Valor
A partir de R$ 530,00
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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DOCUMENTAÇÃO PARA SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE TOPONÍMIA IGC
Requerimento de Toponímia IGC. Preencha, assine o formulário e envie o arquivo nomeado como: Requerimento-T_assinado.pdf.
Indicar nas observações qual a dúvida relacionada a toponímia:
Exemplo: qual o nome do rio que corta a área de interesse?; a forma que se escreve o nome de um município mudou ao longo do tempo?
Documentos pessoais, legíveis, coloridos e dentro do prazo de validade, do interessado e do representante (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): cópia do RG (frente e verso) com CPF, ou do CIN (frente e verso) ou da CNH (frente e verso).
Nome do arquivo: RG-CPF_solicitante_iniciais nome.pdf, CIN_solicitante_iniciais nome.pdf ou CNH_solicitante_iniciais nome.pdf
Exemplo CNH: Fulano de Tal ? CNH_solicitante_FT.pdf
A prioridade decorrente da condição de pessoa idosa também será observada, desde que confirmadas sua condição de interessada e sua identificação, o que poderá ser feito mediante o documento oficial acima solicitado. Conforme informado no site do Instituto, “se o solicitante for proprietário da área e tiver 60 anos ou mais, ele deverá enviar cópia do documento dele e o nome dele deve constar nos campos ‘interessado’ e ‘proprietário’ do requerimento, para garantir atendimento prioritário”.
Área e ponto de interesse (máximo uma área, formato polígono, e um ponto por requerimento; formato do arquivo aceito: apenas KML).
Nome do arquivo: Area_interesse.kml ou Ponto_interesse.kml.
Mais informações em: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano-e-habitacao/resolucao-sduh-n-42-de-21-de-agosto-de-2025-20250822112112201288089