Solicitar atestado de permanência carcerária
A Certidão de Permanência Carcerária é documento comprobatório da prisão da pessoa presa e necessário para instruir o pedido de auxilio reclusão.Conforme os termos de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a SAP a solicitação deve ser feita: pelo próprio INSS (aqui a pessoa vai até a agência do INSS e pede para eles solicitarem o documento para a SAP através do sistema GEPEN); pela visitante ou pelo advogado diretamente na unidade prisional em que o preso está; havendo dificuldades nos procedimentos acima orientamos que entre em contato com uma das unidades da Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) através dos endereços constantes no site da SAP http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-caef.html#caefs
-
Solicitar atestado de permanência carcerária
-
Fazer solicitação direto na unidade prisional ou ao INSS.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/pen-.html
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dia(s)
-
Se advogado, poderá apresentar procuração ad judicia et extra, com reconhecimento de firma do outorgante, e documento de identidade profissional.
Carteira de visitante