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Solicitar Autorização para Prestar Serviço de Fretamento (serviço intermunicipal de transporte coletivo sob fretamento)
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Solicitar Autorização para Prestar Serviço de Fretamento (serviço intermunicipal de transporte coletivo sob fretamento)

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Última atualização: 21 de Agosto de 2024 às 15:20

Através desse serviço qualquer interessado poderá solicitar autorização para prestar serviços intermunicipal de transporte coletivo sob fretamento

Qualquer pessoa

  1. Acessar site ARTESP

    1. Acessar site (http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/transporte-coletivo/fretamento.aspx) e seguir o passo a passo descrito.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação listada no endereço eletrônico: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/transporte-coletivo/fretamento.aspx

    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

DECRETO Nº 29.912, DE 12 DE MAIO DE 1989:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-29912-12.05.1989.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

fretamento@artesp.sp.gov.br

Orgão Responsável

Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.