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Solicitar Declaração de área confrontante com a faixa de domínio

Última atualização: 5 de Janeiro de 2024 às 10:32

O que é

Documento expedido que certifica as confrontações do imóvel, fornece aos proprietários de imóveis rurais a informação de que foram respeitados os limites com terras públicas ou devolutas do Estado. Utilizado para fins de regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou atendimento a solicitações de outros órgãos.

Público

Proprietário do imóvel.

Como fazer

Documentação necessária

Requerimento e documentos comprobatórios;

Quanto tempo leva

Esse serviço é feito na hora.

Quanto custa

Este serviço é gratuito.

Outras informações

Consulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx

Legislação

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

Orgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

DR11 - Divisão Regional de Araçatuba
Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, S/N - Aviação, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR6 - Divisão Regional de Taubaté
Rua Armando de Moura, S/N - Loteamento Residencial Silvia Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR4 - Divisão Regional de Araraquara
Rua Castro Alves, S/N - Jardim Santa Lúcia, Araraquara - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR7 - Divisão Regional de Assis
Rua João Pessoa, S/N - Centro, Assis - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR3 - Divisão Regional de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, S/N - Jardim Carvalho, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR8 - Divisão Regional de Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, S/N - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR12 - Divisão Regional de Presidente Prudente
Rodovia Raposo Tavares, S/N - km 561,5 - Vila Nova Prudente, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR9 - Divisão Regional de São José do Rio Preto
Avenida Floriano André Cabrera, 0 - s/nº - Jardim São Marco, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR5 - Divisão Regional de Cubatão
Avenida Doutor Fernando Costa, S/N - Vila Couto, Cubatão - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR2 - Divisão Regional de Itapetininga
Rua General Carneiro, S/N - s/nº - Centro, Itapetininga - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR.10 Divisão Regional do DER na Grande São Paulo
Rua Joaquim Távora, S/N - Vila Mariana, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h

DR1 - Divisão Regional de Campinas
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, 0 - s/nº - Jardim Santana, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR13 - Divisão Regional de Rio Claro
Avenida da Saudade, S/N - Consolação, Rio Claro - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR14 - Divisão Regional de Barretos
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, S/N - km 420,8 - Nova América, Barretos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

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