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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
C6FDE37E-0CBD-4186-97B8-ED384F6D9403
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa / Comércio
  • ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa / Comércio

ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa / Comércio

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Última atualização: 16/05/2025

Documento oficial, onde consta a existência de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, não vencidos, em curso de cobrança executiva. Tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos ( CTN - Lie 5.172 / 66).

Qualquer pessoa.

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Este serviço é gratuito.

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O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Serviço: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

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