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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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IPVA - Isenção Táxi/Moto-Táxi
IPVA - Isenção Táxi/Moto-Táxi
Última atualização: 23/09/2026
Isenção de IPVA para táxi e moto-táxi.
Antes de fazer a solicitação, veja se atende as condições e consulte outras orientações no Guia do Usuário
Taxistas
Mototaxistas
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Procedimentos
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Acessar o SIVEI - Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o login único federal (Gov.Br).
Após acessar o sistema:
- Selecionar "Novo Requerimento";
- Selecionar e preencher o formulário "Taxista";
- Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentos:
- RG e CPF do solicitante;
- CNPJ, se o solicitante for MEI;
- Documento que comprove que você exerce atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria de aluguel (taxi). Esse documento deve ser fornecido por órgão municipal competente;
- Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, coma etiqueta da placa do veículo;
- Procuração, se for o caso.
-
Onde fazer
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
- RG e CPF do solicitante;
- CNPJ, se o solicitante for MEI;
- Documento que comprove que você exerce atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria de aluguel (taxi). Esse documento deve ser fornecido por órgão municipal competente;
- Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, coma etiqueta da placa do veículo;??
- Procuração, se for o caso.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Para mais informações, consulte o Guia do Usuário.
Portaria CAT 27/2015:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat272015.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat272015.aspx
Lei nº 13.296/2008:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei13296.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei13296.aspx
