Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Realizar atendimentos

   1. O CIC Laranjal Paulista funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Cada serviço possui datas e horários específicos, alguns serviços necessitam de agendamento e em outros o cidadão é atendido por ordem de chegada (veja em Outras Informações no penúltimo item desta mesma página).

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Cada serviço requer documentações específicas a serem apresentadas na hora do atendimento. Porém, tenha sempre em mãos um documento com o número do RG, CPF e foto, além de um comprovante de endereço. Veja a relação de documentos necessários para cada tipo de serviço em Outras Informações no penúltimo item desta mesma página.

   4. Onde fazer

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      Centro de Integração da Cidadania - CIC Laranjal Paulista

   5. Duração do atendimento

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      15 minuto(s)

   6. Prazo para concluir

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      Não estimado

SERVIÇOS DO CIC LARANJAL PAULISTA

Banco do Povo

• Serviço: laranjalpaulista@bancodopovo.sp.gov.br 
• Banco do Povo Paulista (BPP) é o Programa de Microcrédito Produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a prefeitura, com a finalidade de gerar emprego e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos. Oferece financiamentos para empreendedores formais ou informais, para capital de giro (compra de mercadorias, matéria prima, consertos, etc) e investimento fixo (compra de máquinas e equipamentos novos com nota fiscal, veículos utilitários, etc) Por meio do Banco do Povo é possível recorrer a linhas de financiamento com taxas reduzidas, tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas. São requisitos mínimos para se tornar elegível ao crédito:
• Desenvolver atividade produtiva no município; Não possuir restrições cadastrais no SERASA e/ou ADIN Estadual;
• Maior de 18 anos de idade ou menor emancipado;
• Apresentação do certificado do curso de capacitação indicado pelo agente de crédito;
• Documento necessário: necessário apresentar RG, CPF, comprovante de Endereço (telefone fixo ou luz atual), comprovante de Conta Corrente (extrato/deposito), certidão de casamento, RG e CPF da(o) Esposa(o). Além do CNPJ da empresa.
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 15:30h. Não precisa agendar.                                                                                                                              *Tempo de espera para atendimento: imediato                                                  
• Quanto tempo para resolver: a depender da tramitação dos documentos
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

Junta Militar

• Serviço: jsm089@laranjalpaulista.sp.gov.br 
• A Junta de Serviço Militar (JSM) é o órgão pertencente à estrutura administrativa da prefeitura municipal que integra o Sistema Serviço Militar como executor.
•  De acordo com a Lei nº 4.375/1964, regulamentada pelo Decreto nº 57.654/1966, todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve se alistar entre o dia 01 de janeiro e 30 de junho do ano em que completar 18 anos. Para isso ele deve procurar a Junta de Serviço Militar, portando seus documentos pessoais. Neste momento é feito um boleto que deve ser pago no Banco do Brasil. Feito este pagamento ele deve retornar a Junta de Serviço Militar com o comprovante pago e também com original e cópia do seu RG e CPF, assim como original e cópia do seu comprovante de residência.
•  Outra forma de regularizar a situação militar é fazer o alistamento on-line pelo site “alistamento.eb.mil.br”, acessando pela senha do “govbr”. Mas neste caso, somente entre os dias 01 de janeiro e 30 de junho do ano em que o cidadão está completando 18 anos, esta opção não atende os que estão em atraso com o alistamento militar, ou que necessitam de 2ª via do documento.
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto – RG e CPF
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 11:00 e de 12:30 às 15:30h.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito, porém existe a taxa do Serviço Militar e a depender do caso também a multa.

Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT

• Serviço: Seguro Desemprego – SD - Visando garantir a assistência financeira temporária após a demissão involuntária e sem justa causa do trabalhador, o governo oferece o benefício do Seguro-Desemprego para aqueles que não tenham outra forma de renda. O trabalhador que tinha carteira assinada, tem de 7 a 120 dias após a demissão para dar entrada neste beneficio, no caso de empregados domésticos (domésticas, cuidadores, caseiros) o prazo é de 7 a 90 dias após a demissão.
•  valor da parcela vai variar entre o piso mínimo nacional (que hoje é de R$1.412,00) e o teto (hoje em R$2.313,74) conforme o salário recebido até a data da demissão. Já o número de parcelas vai depender do número de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores a dispensa, podendo chegar a até cinco parcelas.
•  O trabalhador pode fazer a solicitação ele mesmo pela “Carteira de Trabalho Digital” acessando pela sua senha do “govbr” ou através do PAT. Neste caso é necessário que ele leve os seguintes documentos:

– Requerimento do Seguro-Desemprego emitido e assinado pelo empregador;

– Termo de Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho emitido e assinado pelo empregador;

– Carteira de trabalho, seja ela física ou digital;

– Comprovante do Saque do FGTS ou a Chave de acesso com o código de saque do FGTS;

– RG e CPF;

– 3 últimos holerites, referentes aos meses anteriores ao da demissão;

– Comprovante de residência atual

IMO – Intermediação de Mão de Obra -   patlaranjalpta@sde.sp.gov.br

•  Visando a recolocação do cidadão no mercado de trabalho, fazemos de forma presencial o cadastramento do cidadão no IMO, para isso ele precisa apresentar os documentos pessoais, a saber: Carteira de Trabalho, seja ela física(todas) ou digital, assim como RG e CPF. Os candidatos a vaga de emprego devem ter mais de 14 anos.
• Atendemos também as empresas, para que cadastrem vagas de empregos disponíveis. Para isto elas nos enviam a descrição da vaga, com CBO (Código Brasileiro de Ocupações) e as características/exigências necessárias que o candidato deve possuir, como escolaridade, experiência.
• Diante destes dois cadastros (candidato e vaga), o sistema do Ministério do Trabalho, busca a compatibilidade entre eles e lista os nomes compatíveis. Feita a análise dos nomes listados, eles são enviados para e empresa requerente e esta faz sua seleção para a vaga que disponibilizou.
• Documento necessário: necessário apresentar documento com foto na recepção e Carteira Profissional, seja ela física ou digital.                                                                            
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:30h. Não precisa agendar.                                                                                                                                      Tempo de espera para atendimento: imediato                                                                    
• Quanto tempo para resolver: imediato
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

Posto Sebrae Aqui

• Serviço: O Sebrae Aqui, presta os seguintes serviços:
• Orientação sobre abertura de MEI, Impressão de guias para pagamento dos DAS-SIMEI, Parcelamento de débitos do MEI, Declaração anual do faturamento do MEI, Curso de linhas de crédito do Banco do Povo, Cursos presenciais e online gratuitos, Apoio a micro e pequena empresa
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:30h.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

PROCON  

• Serviço: realiza orientações gerais sobre direitos do consumidor, envio de CIP’s – Carta de Informações Preliminares, e se necessário audiências para resolução de demandas consumeristas;
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto e documentação referente à reclamação
• Atendimento: presencial, de segunda a quinta-feira, das 8:00 às 11:00h.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  a depender da causa    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Sala do Empreendedor

• Serviço: É um serviço municipal que visa a apoiar ao MEI (Micro empreendedor individual), visando a sua regularização, prestando os seguintes serviços:
•  – Abertura de MEI, – Alteração no Cadastro do MEI, – Baixa do MEI – Solicitação de Viabilidade, – Solicitação de CLI – Certificado de Licenciamento Integrado, – Finalizar cadastro municipal do MEI, – Emissão de Nota Fiscal de Serviços
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto e documentação da atividade
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 e das 12:30 às 15:30h.                                                                                                                              
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Totem Poupatempo

• Serviço: pelo autoatendimento, além do RG, é possível solicitar mais de 40 serviços/agendamentos, como segunda via de CNH, CNH definitiva, pesquisa de débitos e restrições de veículos e emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, desbloqueio do cartão Bolsa do Povo, Serviços Eleitorais dentre outros.
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: auto atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato