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Secretaria da Segurança Pública - SSP
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atestado de Antecedentes Criminais

atestado de Antecedentes Criminais

Última atualização: 06/10/2026

Serviço destinado à emissão de Atestado de Antecedentes Criminais para comprovação da existência ou inexistência de registros criminais vinculados ao cidadão.

Cidadão maior de 18 anos
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria da Segurança Pública - SSP

Site: acessar

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço