Trabalho e Educação nos presídios
A oferta de trabalho e educação aos custodiados está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984).No Estado de São Paulo, as unidades prisionais oferecem acesso ao Ensino de Jovens e Adultos, o EJA , por meio de parceria de parceria com a Secretaria Estadual de Educação. É ofertado o acesso ao ensino fundamental e médio. Graças ao trabalho em conjunto com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - Funap e com outras instituições parceiras, é ofertado o acesso ao ensino superior, cursos profissionalizantes, capacitações técnicas e atividades sócio culturais, como clubes de leitura, oficinas musicais, entre outros. Também são ofertados postos de trabalho por meio do Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap, que permite o trabalho dos detentos no interior das unidades prisionais ou em atividades externas de acordo com as necessidades do contratante, que podem ser instituições públicas e privadas.
As atividades de educação nos presídios ocorrem de segunda a sexta-feira, variando o horário de acordo com a atividade específica, em cada unidade. O horário de trabalho das pessoas presas que participam do Programa de Alocação de Mão de Obra é em geral em horário comercial, das 8h às 17h, dentro das unidades prisionais ou nas instituições contratantes, em horário estabelecido em contrato.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm