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Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Confira as empresas credenciadas em cursos especializados. 

      • Clique no botão "Consultar Agentes regulados"; 
      • Identifique a opção de empresas de cursos especializados; 
      • Busque o CFC mais próximo que ofereça o curso de Mototáxi

      . 

      
      

      Etapa 2 - Matricule-se em uma instituição de ensino credenciada pelo Detran-SP, apresentando os documentos exigidos, e inicie o curso. 

      
      

      
      

      Etapa 3 - Após a aprovação, receba o certificado de conclusão.  

      • A instituição encaminhará a documentação ao Detran-SP para conferência e registro no seu prontuário. 

      
      

      Atenção!  

      • Para exercer atividade remunerada, sua CNH deve conter a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Para saber mais sobre inclusão da EAR na CNH.
      • O conteúdo programático segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme Resolução 930/2022, garantindo qualidade e padronização nacional. 

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Cópia da CNH. 
      • Certidão original de distribuição criminal (emitida pelo site ou fórum da cidade de emissão da CNH). 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

• Cópia da CNH.
• Certidão original de distribuição criminal (emitida pelo site ou fórum da cidade de emissão da CNH).

Condições:  

Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 21 anos.
• Possuir habilitação na categoria A há pelo menos dois anos.
• Não estar cumprindo penalidade de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações de trânsito, nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.