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Certificado de Dispensa de Licença - Cetesb
Certificado de Dispensa de Licença - Cetesb
Última atualização: 5 de Novembro de 2023 às 14:53
Documento emitido para empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social seja caracterizada como fonte de poluição nos termos do artigo 57 do Decreto n.° 8.468, de 08.09.1976 e suas alterações, mas que efetivamente não exerçam atividade passível de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados etc. Exclui-se da hipótese de dispensa de licenças o depósito ou o comércio atacadista de produtos químicos ou de produtos inflamáveis, desde que armazenados a granel ou em tanques.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
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Realizar solicitação
- O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
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Tempo de duração da etapa:
6 Meses
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Valor da Taxa:
R$ 1199.00
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Tempo máximo de espera:
6 Meses
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Canal de prestação:
Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;
6 Meses
Taxa fixa total: R$ 1199.00
Cetesb
Não há
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/
Unidades Prestadoras
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