Certificado de Dispensa de Licença - Cetesb
Documento emitido para empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social seja caracterizada como fonte de poluição nos termos do artigo 57 do Decreto n.° 8.468, de 08.09.1976 e suas alterações, mas que efetivamente não exerçam atividade passível de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados etc. Exclui-se da hipótese de dispensa de licenças o depósito ou o comércio atacadista de produtos químicos ou de produtos inflamáveis, desde que armazenados a granel ou em tanques.
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Realizar solicitação
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Quanto custa
Valor
R$ 1238.00 reais
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
6 meses
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https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
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