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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Certidão em São Bernardo do Campo / Autorização de permanência de abrigo para automóveis
Certidão em São Bernardo do Campo / Autorização de permanência de abrigo para automóveis
Última atualização: 17/04/2024
O serviço consiste na solicitação de documento que regulariza abrigos construídos no recuo de frente do terreno após a conclusão da residência, nos casos em que houver cobertura do abrigo sem constar no projeto aprovado. É concedida a título temporário. Caso a Prefeitura necessite realizar obras no sistema viário, o abrigo poderá ser total ou parcialmente removido.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar