Portal de
Serviços ao Cidadão

Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, regularização de plantas de projetos, Parecer de viabilidade de localização e pareceres técnicos não especificados, Certificado de Dispensa de Licença e Treinamento de Combate a Incêndio, alteração de documento, solicitação de crédito de compensação de emissões de poluentes atmosféricos por fontes fixas, solicitação de crédito de compensação de emissões de poluentes atmosféricos por fontes móveis, registro de crédito de compensação de emissões de poluentes atmosféricos por fontes móveis, solicitação de transferência de créditos, Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais, Parecer Técnico sobre avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização, Parecer Técnico para instrução de pedidos de outorga de captação de água subterrânea (para microempresa e empresa de pequeno porte ou associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas, com faturamento anual igual ou inferior aos limites para enquadramento como pequena ou microempresa).Documentos emitidos a preços reduzidos para microempresa e empresa de pequeno porte ou associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas, com faturamento anual igual ou inferior aos limites para enquadramento como pequena ou microempresa. Para a descrição de cada serviço, vide a descrição do serviço selecionado