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SOLICITAR CREDENCIAMENTO PARA USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

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Última atualização: 19 de Dezembro de 2024 às 10:33

O que é

Documento pelo qual o interessado é habitado a requerer autorização para ocupação da faixa de domínio.

Público

Órgão da administração pública, pessoa jurídica de direito privado, delegada de serviços públicos

Documentação necessária

requerimento e documentos comprobatórios;

Quanto tempo leva

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Outras informações

Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento.

Em seguida acesse o Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo, Menu Peticionamento Novo e selecione o tipo de Processo: DER: Solicitação de credenciamento de empresa para ocupação da faixa de domínio.

Para maiores informações acesse: DER/SP: Protocolo Eletrônico

Legislação

Portaria SUP/DER-050/2009_Aprova o Regulamento Para Autorização de Uso da Faixa de Domínio de Estradas e Rodovias Integrantes da Malha Rodoviária do DER, para implantação e utilização de dispositivos destinados a serviços de terceiros, públicos ou particulares.:
Mais informações em: http://200.144.30.104/der/portarias/webportarias/HTML/PRT050-09.ASP

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

SEI!: acessar

Contato

faixa@der.sp.gov.br

Orgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Não atendemos esse serviço presencialmente.

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