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Transferência de Titularidade de Imóveis (IPTU) de São José do Rio Preto
Transferência de Titularidade de Imóveis (IPTU) de São José do Rio Preto
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 15:11
O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.
Qualquer pessoa, empresa, entidade da sociedade civil ou qualquer organização
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Pessoa Física: Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido;
Pessoa Física: RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples;
Pessoa Física: Boleto de IPTU – cópia simples;
Pessoa Física: Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples;
Pessoa Jurídica: Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido;
Pessoa Jurídica: RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples;
Pessoa Jurídica: Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.;
Pessoa Jurídica: Boleto de IPTU – cópia simples;
Pessoa Jurídica: Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
fazenda.imoveis@riopreto.sp.gov.br
Orgão Responsável
Prefeitura de São José do Rio Preto - Serviço Municipal da Fazenda - SemfazUnidades Prestadoras
Poupatempo São José do Rio Preto
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.