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Serviços ao Cidadão

1. Cadastro

   1. Cadastro

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

Pessoa Física: Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido

Pessoa Física: RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples

Pessoa Física: Boleto de IPTU – cópia simples

Pessoa Física: Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples

Pessoa Jurídica: Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido

Pessoa Jurídica: RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples

Pessoa Jurídica: Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.

Pessoa Jurídica: Boleto de IPTU – cópia simples

Pessoa Jurídica: Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples

Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.