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Obter autorização para exploração de áreas de várzea localizadas em imóveis rurais - Cetesb
Obter autorização para exploração de áreas de várzea localizadas em imóveis rurais - Cetesb
Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 12:41
Autoriza exploração de áreas de várzea localizadas em imóveis rurais
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
-
Realizar solicitação
- O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
-
Tempo de duração da etapa:
6 Meses
-
Valor da Taxa:
R$ 1027.80
-
Tempo máximo de espera:
6 Meses
-
Canal de prestação:
Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/
Não há
6 Meses
Taxa fixa total: R$ 1027.80
Cetesb
Não há
Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/wp-content/uploads/sites/32/2020/12/Procedimento-para-Elaboracao-de-Laudo-Tecnico-APP-ASV-AI.pdf
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/wp-content/uploads/sites/32/2020/12/Procedimento-para-Elaboracao-de-Laudo-Tecnico-APP-ASV-AI.pdf
Unidades Prestadoras
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