Smart - Cadastrar procuração (Outorgado cadastra sua procuração)
Esse guia orienta o Outorgado a como cadastrar suas procurações para representação de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas junto a processos da SEFAZ que utilizem o MGP.
Essa funcionalidade permite ao Outorgado inserir uma procuração física digitalizada.
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Passo a passo no sistema
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?1) Fazer login no MGP - Módulo Gestor de Procurações 2) Clicar no Menu "Procurações". Selecionar opção "Cadastrar Procurações" Obs. caso você não tenha permitido o tratamento dos dados para fins de procuração, o sistema mostrará o termo para aprovação. Leia o termo com atenção e tome sua decisao. Lembrando que é necessário aprovar o tratamento dos dados para continuar o cadastro. 3) O sistema mostrará a tela para cadastrar procuração. 4) Clique no botão "+ Anexar Documento" e selecione o documento. 5) Clique no botão "+ Adicionar Serviço", selecionar o serviço desejado e clicar no botão "Salvar". Repita a operação para todos os serviços desejados. 6) Clicar em "+ Adicionar Outorgante". Selecionar Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e número do documento e clicar em "Pesquisar". Clicar em "Adicionar Outorgante". 7) Concordar com a cláusula "No caso de revogação da procuração, o outorgado se compromete a promover a revogação da procuração eletrônica.?". 8) Preencher a vigência da procuração. 9) Clicar em "Confirmar"
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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Pelo Módulo Gestor de Procurações somente é possível realizar ações relativas às procurações cujos sistemas estejam integrados à ele.
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SFP-36-de-2023.aspx
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SPUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.