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Encaminhar proposta de Reestruturação Administrativa das Secretarias de Estado e Autarquias
  • Encaminhar proposta de Reestruturação Administrativa das Secretarias de Estado e Autarquias

Encaminhar proposta de Reestruturação Administrativa das Secretarias de Estado e Autarquias

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Última atualização: 5 de Novembro de 2024 às 10:16

Suporte gerencial ao Governador por meio de análise técnica e de conformidade às normas e diretrizes vigentes em modelagem organizacional, para concepção (ou reformulação) de estrutura administrativa de órgãos e autarquias do governo estadual.

Secretários de Estado
Diretores máximos das Autarquias

  1. Envio de processo com proposta de reestruturação

    1. Encaminhamento de processo com a proposta de reestruturação administrativa

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      SGGD-CGES-DDI (SEI)

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      3 dia(s)

Exposição de Motivos;
Estudo Técnico;
Planilha de cálculo estimado de impacto;
Organograma;
Minuta de Decreto;
Manifestação da Consultoria Jurídica;

Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

O serviço abrange os cidadãos diretamente apenas no que tange à transparência da iniciativa.


Decreto nº 66.017/21, art. 33, 46, 47, e 51:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66017-15.09.2021.html
Decreto nº 66.016/21, art. 29:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66016-15.09.2021.html
Constituição Estadual, art. 19, VI; 24, § 2º; 47, XIX:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao-0-05.10.1989.html
Decreto nº 51.704/07, art. 1º, 2º, e 3º:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51704-26.03.2007.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
SEI!: acessar

Contato

(11)3 1171-922

Orgão Responsável

Secretaria de Gestão e Governo Digital

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.