Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Encontrar local de atendimento

   1. Encontrar local de atendimento mais próximo da propriedade rural: https://www.cati.sp.gov.br/portal/institucional/enderecos

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Imediato

   5. Prazo para concluir

      ---

      Imediato

2. Entrega de documentos na Casa da Agricultura

   1. Entregar documentos que comprovem a situação de agricultor familiar.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação em comum para todos os casos:

      
      

      Para a Unidade Familiar de Produção Agrária:

      a) cópia da documentação pessoal;

      b) documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse;

      c) documentação comprobatória de renda;

      
      

      Para os empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar:

      a) CNPJ;

      b) documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica;

      c) cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes.

      
      

      A relação detalhada da documentação necessária poderá ser confirmada junto à Casa da Agricultura de seu município.

   4. Duração do atendimento

      ---

      1 hora

   5. Prazo para concluir

      ---

      2 horas

- Documentação Necessária: 

Documentação em comum para todos os casos

Para a Unidade Familiar de Produção Agrária:

a) cópia da documentação pessoal;

b) documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse;

c) documentação comprobatória de renda;

Para os empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar:

a) CNPJ;

b) documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica;

c) cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes.

A relação detalhada da documentação necessária poderá ser encontrada em contato com a Casa da Agricultura.

- Quanto tempo leva: O atendimento presencial deve ser agendado com a Casa da Agricultura. Tempo de emissão de até 1h.

- Outras informações: Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o escritório da CATI mais próximo https://www.cati.sp.gov.br/portal/institucional/enderecos

- Legislação: Acesse a Legislação referente ao CAF no link: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar/instrumentos-normativos