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				Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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				ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa
			ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa
				Última atualização:  15 de Maio de 2025 às 11:28 
			
				
			Documento oficial, onde consta a existência de débitos para com a Fazenda Pública Municiapl, não vencidos, em curso de cobrança executiva. tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos (CTN - Lei 5.172/66)
										Qualquer pessoa.
									
								
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa - 
													
Documentação necessária
Documentação não necessária - 
													
Duração do atendimento
Não estimado - 
													
Prazo para concluir
Não estimado 
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											Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
										
									
								
							
									O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
								
								
									Este serviço é gratuito.
								
 
							
										Não temos informações complementares sobre o processo.
										
									
								
							
										O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
									
									
								
							Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
	
							 			
							Site:							
							acessar 
							
						
						
							
							 agendamento: 							
							agendar
							 
						
						Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
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												Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
										 
									
								Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
