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Enquadramento de imóvel para benefício de tarifa em São José do Rio Preto / Tarifa social / Aposentados
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Enquadramento de imóvel para benefício de tarifa em São José do Rio Preto / Tarifa social / Aposentados

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 10:41

Enquadramento no benefício da Tarifa Social para usuários da categoria residencial, conforme Decreto 13.265/2006 art. 147 e lei complementar municipal 96/2001. O enquadramento deve ser renovado a cada 12 meses.

Qualquer pessoa.

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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São José do Rio Preto - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Semae

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.