Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.

      
      

      Etapa 2 - Faça login com seus dados de usuário externo.

      
      

      Etapa 3 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” > “Processo novo”.

      
      

      Etapa 4 - No campo Tipo do Processo, digite “Junta Psicológica Especial” e selecione

      • "DETRAN Condutores: Solicitar Junta Psicológica Especial de Saúde ao CETRAN”.

      
      

      Etapa 5 - Preencha o campo Especificação informando o motivo da solicitação.

      
      

      Etapa 6 - No Documento Principal “DETRAN - Requerimento de Junta Psicológica CETRAN”, clique em “Editar conteúdo” e anexe:

      • Laudo da planilha RENACH;
      • Laudo da reavaliação da Junta Psicológica (1ª instância) com resultado INAPTO.

      
      

      Etapa 7 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Obrigatória:

      • Formulário RENACH com informações completas do exame psicológico e identificação do psicólogo perito;
      • Requerimento de instauração de Junta Psicológica (processo SEI) da Junta de Recurso Psicológica;
      • Laudo de reavaliação psicológica contendo a identificação e o voto dos três psicólogos peritos que compuseram a junta, com resultado INAPTO.

      Se representado por procurador:

      • Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
      • Documento de identificação do procurador;
      • Carteira da OAB, no caso de advogado (dispensa reconhecimento de firma).

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      30 dias úteis

Obrigatória:

• Formulário RENACH com informações completas do exame psicológico e identificação do psicólogo perito;
• Requerimento de instauração de Junta Psicológica (processo SEI) da Junta de Recurso Psicológica;
• Laudo de reavaliação psicológica contendo a identificação e o voto dos três psicólogos peritos que compuseram a junta, com resultado INAPTO.

Se representado por procurador:

• Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
• Documento de identificação do procurador;
• Carteira da OAB, no caso de advogado (dispensa reconhecimento de firma).

Condições

• Ter sido considerado inapto pela Junta Psicológica de Recursos (1ª instância).
• Protocolar o pedido dentro do prazo legal de 30 dias após o resultado.

Observação

Se o recurso for deferido (aceito), o candidato ou condutor poderá prosseguir normalmente com o processo de habilitação.