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Serviços ao Cidadão

1. Procedimentos

   1. 1) Para Substitutos Tributários que efetuem retenção do imposto em favor deste Estado:

      
      

      1.1) Para solicitar inscrição por meio do Portal Redesim: buscar o item "Já possuo pessoa jurídica">>Atos exclusivos no Estado e no Município>>INSCRIÇÃO/REATIVAÇÃO/ATUALIZAÇÃO EXCLUSIVA NO ESTADO. Informar São Paulo como UF, e marcar "SIM" APENAS às questões "Deseja realizar Inscrição/Reativação/Atualização?" e Substituto Tributário.

      
      

      1.2) O interessado deverá acompanhar seu pedido para atender eventual exigência documental no "acompanhamento da solicitação CNPJ" via internet.

      
      

      1.3) Após a emissão da exigência documental pela SEFAZ, o interessado deverá enviar a documentação remotamente pelo  Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no  Manual de Uso do SIPET). Ressalta-se que o não atendimento às exigências no prazo fixado implicará o indeferimento automático da solicitação.

      
      

      
      

      2) Para Estabelecimentos que realizam operações e prestações não abrangidas pela substituição tributária e que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015:

      
      

      2.1) Selecionar, também por meio do Portal Redesim o item "Já possuo pessoa jurídica">>Atos exclusivos no Estado e no Município>>INSCRIÇÃO/REATIVAÇÃO/ATUALIZAÇÃO EXCLUSIVA NO ESTADO. Informar São Paulo como UF, e marcar "SIM" APENAS às questões "Deseja realizar Inscrição/Reativação/Atualização?" e Comercializa com Consumidor Final (EC 87/2015).

      
      

      2.2) O interessado deverá acompanhar seu pedido para atender eventual exigência documental no "acompanhamento da solicitação CNPJ" via internet.

      
      

      2.3) Após a emissão da exigência documental pela SEFAZ, o interessado deverá enviar a documentação remotamente pelo  Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no  Manual de Uso do SIPET). Ressalta-se que o não atendimento às exigências no prazo fixado implicará o indeferimento automático da solicitação.

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Vide "Documentação necessária" abaixo

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Para outras informações, consulte o Guia do Usuário no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Inscri%C3%A7%C3%A3o-de-Estabelecimento-de-Outra-UF.aspx