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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Habilitar Condutor Estrangeiro Para Dirigir no Brasil

Habilitar Condutor Estrangeiro Para Dirigir no Brasil

Última atualização: 24/07/2026
Emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da troca da habilitação estrangeira para condutores habilitados que permaneceram no Brasil por mais de 180 dias. O serviço atende tanto condutores de países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (1968), quanto aqueles provenientes de países não signatários ou que não possuem acordo de reciprocidade com o Brasil, independentemente do tempo de permanência.
• Os condutores estrangeiros que preencham as condições acima.
  1. Como fazer presencialmente
    1. Etapa 1 - Exame Toxicológico (obrigatório para condutores com equivalência nas categorias C, D ou E) O exame toxicológico deverá ser realizado e ter seu resultado registrado antes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, quando exigível. A abertura do processo (RENACH) poderá ocorrer previamente, apenas para viabilizar o fluxo do procedimento de registro da CNH.Etapa 2 - Agendamento Prévio O atendimento presencial só é realizado mediante agendamento prévio.Etapa 3 - Atendimento presencialCompareça à unidade do Detran-SP ou do Poupatempo, na data e horário agendados, com todos os documentos solicitados.Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas.Receba orientação sobre o pagamento da taxa.Etapa 4 - Exames Médicos e Psicológicos Realize a avaliação psicológica com profissional credenciado. Faça também o exame de aptidão física e mental com profissional credenciado.Etapa 5 - Prova Prática (se aplicável) Verifique se seu país é signatário da Convenção de Viena ou adota o princípio da reciprocidade (confira a lista). Nesses casos, o exame prático não é necessário.Para realizar a prova prática, acesse o serviço Agendar Exame Prático de Direção Veicular, realize seu agendamento e o pagamento da taxa do exame.Caso tenha feito as aulas práticas junto a Autoescola, o agendamento do exame prático pode ser realizado pela Autoescola credenciada correspondente. Compareça ao exame no local, no dia e horário agendado.Etapa 6 - Acompanhe a emissão da sua CNHA CNH Digital é gratuita e ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem; e quando solicitada, será enviada para o endereço cadastrado no Detran-SP.Clique aqui para acompanhar a emissão da CNH física.Etapa 7 - Emissão de habilitação de origem italiana ou espanholaMotoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
    2. Quanto custa

      Exame médico
        Valor
        R$ 90,00
      Taxa do exame prático
        Valor
        R$ 52,83
      Avaliação psicológica
        Valor
        R$ 90,00
      CNH física (impressa): opcional, mediante pagamento das taxas abaixo:
        Valor
        Taxa de emissão da CNH: R$ 126,79 Taxa de envio (Correios): R$ 11,00 Valor total: R$ 137,79
      CNH Digital:
        Valor
        gratuita;
    3. Documentação necessária

      Documentos obrigatórios:Número do protocolo de agendamento.Documento de identidade original (RNE, CIE, CRNM, DPRNM, RG ou equivalente).CPF original.Comprovante de endereço original em nome do motorista.Carteira de habilitação estrangeira original, na categoria equivalente à pretendida.Tradução juramentada da habilitação (exceto para países de língua portuguesa).Passaporte original.Comprovante de pagamento da taxa Detran-SP.Documentos adicionais:Para brasileiros habilitados no exterior, é necessário comprovar residência mínima de 6 meses no Brasil antes da expedição da CNH.Motoristas habilitados no Peru devem apresentar declaração consular emitida pelo Consulado Geral do Peru.Motoristas habilitados na Venezuela precisam da verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela no Brasil.Motoristas habilitados no Haiti devem apresentar a “declaração de equivalência e veracidade” expedida pela embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada.Motoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.Outros documentos complementares podem ser solicitados para verificar a autenticidade da habilitação estrangeira.
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado

Documentos obrigatórios:

  • Número do protocolo de agendamento.
  • Documento de identidade original (RNE, CIE, CRNM, DPRNM, RG ou equivalente).
  • CPF original.
  • Comprovante de endereço original em nome do motorista.
  • Carteira de habilitação estrangeira original, na categoria equivalente à pretendida.
  • Tradução juramentada da habilitação (exceto para países de língua portuguesa).
  • Passaporte original.
  • Comprovante de pagamento da taxa Detran-SP.


Documentos adicionais:

  • Para brasileiros habilitados no exterior, é necessário comprovar residência mínima de 6 meses no Brasil antes da expedição da CNH.
  • Motoristas habilitados no Peru devem apresentar declaração consular emitida pelo Consulado Geral do Peru.
  • Motoristas habilitados na Venezuela precisam da verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela no Brasil.
  • Motoristas habilitados no Haiti devem apresentar a “declaração de equivalência e veracidade” expedida pela embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada.
  • Motoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
  • Outros documentos complementares podem ser solicitados para verificar a autenticidade da habilitação estrangeira.


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Condições: O solicitante deve possuir habilitação estrangeira válida.Estar habilitado há pelo menos 12 meses.Ter no mínimo 18 anos.Ser penalmente imputável.Estrangeiros devem apresentar Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).Brasileiros habilitados no exterior devem comprovar residência mínima de 6 meses no país onde a habilitação foi obtida, conforme Resolução Contran nº 933/2022.Para emissão da CNH nas categorias C, D e E, é obrigatório apresentar exame toxicológico.A CNH Digital é gratuita. Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.Prazo máximo:CNH Digital: ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, em até 24 horas após a expedição da CNH.CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.Importante! A emissão e a entrega devem ser acompanhadas através do serviço "Acompanhar Emissão da CNH ou PID e Rastreio pelos Correios", disponível no portal do Detran.Atenção! O prazo pode ser maior para habilitações da Itália e da Espanha. Nesses casos, é necessário entregar a CNH estrangeira original na mesma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde o serviço foi iniciado. Essa entrega é obrigatória para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 142, 148 A.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Decreto nº 6.798, de 17 de março de 2009 (motoristas habilitados na Espanha):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6798.htm
Decreto nº 12.493, de 5 de junho de 2025 (motoristas habilitados na Itália):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12493.htm
Decreto n.º 86.714/81 (Convenção de Viena sobre Trânsito Viário).:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d86714.htm
Resolução Contran nº 923/22, 927/22, 933/22:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

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Unidades Prestadoras

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