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Solicitar Autorização para Prestar Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular)
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Solicitar Autorização para Prestar Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular)

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Última atualização: 21 de Agosto de 2024 às 15:55

Através desse serviço os interessados poderão solicitar Registro Cadastral para prestar serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros-SERVIÇO REGULAR

Qualquer pessoa

  1. Acessar site da ARTESP e seguir passo a passo

    1. Acessar o site (http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/transporte-coletivo/onibus-regular.aspx) e seguir as instruções contidas etapas descritas.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Decreto nº 61.635, de 19/11/2015:
Decreto nº 61.635, de 19/11/2015:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61635-19.11.2015.html
Decreto nº 29.913, de 12/05/1989:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-29913-12.05.1989.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.