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Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (para um conjunto de geradores de resíduos) - Cetesb
  • Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (para um conjunto de geradores de resíduos) - Cetesb

Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (para um conjunto de geradores de resíduos) - Cetesb

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Última atualização: 13 de Novembro de 2023 às 12:53

Aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
    2. Tempo de duração da etapa:

      6 Meses

    3. Taxa variável:

      P = 5(100 + vK)FP, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP K = quantidade anual de resíduos que serão movimentados, em toneladas FP = fator de periculosidade, que será igual a 1,0, se algum dos resíduos for classificado como perigoso, de acordo com as normas técnicas vigentes, e igual a 0,5, se todos os resíduos forem classificados como não perigosos

    4. Tempo máximo de espera:

      6 Meses

    5. Canal de prestação:

      Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;

6 Meses

Taxa fixa total: R$ Gratuito
Taxa da etapa "Realizar solicitação": P = 5(100 + vK)FP, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP K = quantidade anual de resíduos que serão movimentados, em toneladas FP = fator de periculosidade, que será igual a 1,0, se algum dos resíduos for classificado como perigoso, de acordo com as normas técnicas vigentes, e igual a 0,5, se todos os resíduos forem classificados como não perigosos

Cetesb

Não há

Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Nenhum endereço encontrado!