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Prefeitura de São José do Rio Preto - Secretaria Municipal da Fazenda
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Certidão de Manifestação Ambiental de São José do Rio Preto
Certidão de Manifestação Ambiental de São José do Rio Preto
Última atualização: 15/05/2025
O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental . A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de São José do Rio Preto quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.
Pessoa interessada
Requerimento padrão (SJRP)
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
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