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Certidão de Manifestação Ambiental de São José do Rio Preto
Certidão de Manifestação Ambiental de São José do Rio Preto
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 09:44
O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental . A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de São José do Rio Preto quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.
Pessoa interessada
Requerimento padrão (SJRP);
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São José do Rio Preto - Secretaria Municipal da FazendaUnidades Prestadoras
Poupatempo São José do Rio Preto
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
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