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Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
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Protocolar petições na ARTESP

Protocolar petições na ARTESP

Última atualização: 4 de Junho de 2025 às 11:10

Através desse serviço o usuário poderá iniciar processo administrativo e protocolar sua petição eletrônica junto à ARTESP. Para utilizar a funcionalidade Peticionamento do SEI/SP, o interessado deverá se cadastrar como Usuário Externo do sistema, de acordo com as instruções disponíveis no Portal SEI/SP:

Qualquer pessoa
  1. Protocolar a petição
    1. A petição poderá ser encaminhada por correspondência eletrônica, física ou entregue presencial na sede da ARTESP

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Imediato
    5. Prazo para concluir

      Imediato
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto nº 60.334, de 03/04/2014:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/norma/172678

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.