Habilitar Condutor Estrangeiro Para Dirigir no Brasil
Emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da troca da habilitação estrangeira para condutores habilitados que permaneceram no Brasil por mais de 180 dias. O serviço atende tanto condutores de países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (1968), quanto aqueles provenientes de países não signatários ou que não possuem acordo de reciprocidade com o Brasil, independentemente do tempo de permanência.
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Como fazer presencialmente
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Etapa 1 - Exame Toxicológico (obrigatório para condutores com equivalência nas categorias C, D ou E)
- Deve ser realizado antes do exame de aptidão física e mental.
Etapa 2 - Agendamento Prévio
- O atendimento presencial só é realizado mediante agendamento prévio.
Etapa 3 - Atendimento no Detran-SP
- Compareça à unidade do Detran-SP com todos os documentos solicitados.
- Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas.
- Receba orientação sobre o pagamento da taxa.
Etapa 4 - Exames Médicos e Psicológicos
- Realize o exame de aptidão física e mental com profissional credenciado.
- Faça também o exame de aptidão física e mental com profissional credenciado.
Etapa 5 - Prova Prática (se aplicável)
- Verifique se seu país é signatário da Convenção de Viena ou adota o princípio da reciprocidade (confira a lista). Nesses casos, o exame prático não é necessário.
- Para realizar a prova prática, acesse o serviço Agendar Exame Prático de Direção Veicular, realize seu o agendamento e o pagamento da taxa do exame.
- Caso tenha feito as aulas práticas junto a Autoescola, o agendamento do exame prático pode ser realizado pela Autoescola credenciada correspondente.
- Compareça ao exame no local, no dia e horário agendado.
Etapa 6 - Acompanhe a emissão da sua CNH
- A CNH Digital é gratuita e ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
- Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem; e quando solicitada, será enviada para o endereço cadastrado no Detran-SP.
- Clique aqui para acompanhar a emissão da CNH física.
Etapa 7 Emissão de habilitação de origem italiana ou espanhola
- Motoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
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Quanto custa
Exame médico
Valor
R$ 90,00
Taxa do exame prático
Valor
R$ 52,83
Avaliação psicológica
Valor
R$ 90,00
CNH física (impressa): opcional, mediante pagamento das taxas abaixo:
Valor
Emissão: R$ 126,79
Taxa dos correios: R$ 11,00
Valor total: R$ 137,79 (com entrega)
CNH Digital:
Valor
gratuita;
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Documentação necessária
Documentos obrigatórios:
- Número do protocolo de agendamento.
- Documento de identidade original (RNE, CIE, CRNM, DPRNM, RG ou equivalente).
- CPF original.
- Comprovante de endereço original em nome do motorista.
- Carteira de habilitação estrangeira original, na categoria equivalente à pretendida.
- Tradução juramentada da habilitação (exceto para países de língua portuguesa).
- Passaporte original.
- Comprovante de pagamento da taxa Detran-SP.
Documentos adicionais:
- Para brasileiros habilitados no exterior, é necessário comprovar residência mínima de 6 meses no Brasil antes da expedição da CNH.
- Motoristas habilitados no Peru devem apresentar declaração consular emitida pelo Consulado Geral do Peru.
- Motoristas habilitados na Venezuela precisam da verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela no Brasil.
- Motoristas habilitados no Haiti devem apresentar a “declaração de equivalência e veracidade” expedida pela embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada.
- Outros documentos complementares podem ser solicitados para verificar a autenticidade da habilitação estrangeira.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Documentos obrigatórios:
- Número do protocolo de agendamento.
- Documento de identidade original (RNE, CIE, CRNM, DPRNM, RG ou equivalente).
- CPF original.
- Comprovante de endereço original em nome do motorista.
- Carteira de habilitação estrangeira original, na categoria equivalente à pretendida.
- Tradução juramentada da habilitação (exceto para países de língua portuguesa).
- Passaporte original.
- Comprovante de pagamento da taxa Detran-SP.
Documentos adicionais:
- Para brasileiros habilitados no exterior, é necessário comprovar residência mínima de 6 meses no Brasil antes da expedição da CNH.
- Motoristas habilitados no Peru devem apresentar declaração consular emitida pelo Consulado Geral do Peru.
- Motoristas habilitados na Venezuela precisam da verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela no Brasil.
- Motoristas habilitados no Haiti devem apresentar a “declaração de equivalência e veracidade” expedida pela embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada.
- Motoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
- Outros documentos complementares podem ser solicitados para verificar a autenticidade da habilitação estrangeira.
Condições:
- O solicitante deve possuir habilitação estrangeira válida.
- Estar habilitado há pelo menos 12 meses.
- Ter no mínimo 18 anos.
- Ser penalmente imputável.
- Estrangeiros devem apresentar Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
- Brasileiros habilitados no exterior devem comprovar residência mínima de 6 meses no país onde a habilitação foi obtida, conforme Resolução CONTRAN nº 933/2022.
- Para emissão da CNH nas categorias C, D e E, é obrigatório apresentar exame toxicológico.
- A CNH Digital é gratuita. Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.
Prazo:
- CNH Digital: ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, em até 24 horas após a expedição da CNH.
- CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
- CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
Importante! A emissão e a entrega devem ser acompanhadas através do serviço "Acompanhar Emissão da CNH ou PID e Rastreio pelos Correios", disponível no portal do Detran.
Atenção! O prazo pode ser maior para habilitações da Itália e da Espanha. Nesses casos, é necessário entregar a CNH estrangeira original na mesma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde o serviço foi iniciado. Essa entrega é obrigatória para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6798.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12493.htm
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
