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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Habilitar Condutor Estrangeiro Para Dirigir no Brasil

Habilitar Condutor Estrangeiro Para Dirigir no Brasil

Última atualização: 2026-05-13T11:13:31.960000-03:00

Emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da troca da habilitação estrangeira para condutores habilitados que permaneceram no Brasil por mais de 180 dias. O serviço atende tanto condutores de países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (1968), quanto aqueles provenientes de países não signatários ou que não possuem acordo de reciprocidade com o Brasil, independentemente do tempo de permanência

• Os condutores estrangeiros que preencham as condições acima.
  1. Como fazer presencialmente
    1. Etapa 1 - Exame Toxicológico (obrigatório para condutores com equivalência nas categorias C, D ou E) 

      • Deve ser realizado antes do exame de aptidão física e mental. 



      Etapa 2 - Agendamento Prévio 

      • O atendimento presencial só é realizado mediante agendamento prévio. 


      Etapa 3 - Atendimento no Detran-SP 

      • Compareça à unidade do Detran-SP com todos os documentos solicitados. 
      • Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas. 
      • Receba orientação sobre o pagamento da taxa. 


      Etapa 4 - Exames Médicos e Psicológicos 

      • Realize o exame de aptidão física e mental com profissional credenciado. 
      • Faça também o exame de aptidão física e mental com profissional credenciado.


      Etapa 5 - Prova Prática (se aplicável) 

      • Verifique se seu país é signatário da Convenção de Viena ou adota o princípio da reciprocidade (confira a lista). Nesses casos, o exame prático não é necessário.
      • Para realizar a prova prática, acesse o serviço Agendar Exame Prático de Direção Veicular, realize seu o agendamento e o pagamento da taxa do exame.
      • Caso tenha feito as aulas práticas junto a Autoescola, o agendamento do exame prático pode ser realizado pela Autoescola credenciada correspondente.  
      • Compareça ao exame no local, no dia e horário agendado.


      Etapa 6 - Acompanhe a emissão da sua CNH

      • A CNH Digital é gratuita e ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
      • Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem; e quando solicitada, será enviada para o endereço cadastrado no Detran-SP.
      • Clique aqui para acompanhar a emissão da CNH física.


      Etapa 7 Emissão de habilitação de origem italiana ou espanhola

      • Motoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
    2. Quanto custa

      Exame médico
        Valor

        R$ 90,00

      Taxa do exame prático
        Valor

        R$ 52,83

      Avaliação psicológica
        Valor

        R$ 90,00

      CNH física (impressa): opcional, mediante pagamento das taxas abaixo:
        Valor

        Emissão: R$ 126,79

        Taxa dos correios: R$ 11,00

        Valor total: R$ 137,79 (com entrega)


      CNH Digital:
        Valor

        gratuita;

    3. Documentação necessária

      Documentos obrigatórios: 


      • Número do protocolo de agendamento. 
      • Documento de identidade original (RNE, CIE, CRNM, DPRNM, RG ou equivalente). 
      • CPF original. 
      • Comprovante de endereço original em nome do motorista. 
      • Carteira de habilitação estrangeira original, na categoria equivalente à pretendida. 
      • Tradução juramentada da habilitação (exceto para países de língua portuguesa). 
      • Passaporte original. 
      • Comprovante de pagamento da taxa Detran-SP. 


       


      Documentos adicionais: 


      • Para brasileiros habilitados no exterior, é necessário comprovar residência mínima de 6 meses no Brasil antes da expedição da CNH. 
      • Motoristas habilitados no Peru devem apresentar declaração consular emitida pelo Consulado Geral do Peru. 
      • Motoristas habilitados na Venezuela precisam da verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela no Brasil. 
      • Motoristas habilitados no Haiti devem apresentar a “declaração de equivalência e veracidade” expedida pela embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada. 
      • Outros documentos complementares podem ser solicitados para verificar a autenticidade da habilitação estrangeira. 



    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado

Documentos obrigatórios:

  • Número do protocolo de agendamento.
  • Documento de identidade original (RNE, CIE, CRNM, DPRNM, RG ou equivalente).
  • CPF original.
  • Comprovante de endereço original em nome do motorista.
  • Carteira de habilitação estrangeira original, na categoria equivalente à pretendida.
  • Tradução juramentada da habilitação (exceto para países de língua portuguesa).
  • Passaporte original.
  • Comprovante de pagamento da taxa Detran-SP.


Documentos adicionais:

  • Para brasileiros habilitados no exterior, é necessário comprovar residência mínima de 6 meses no Brasil antes da expedição da CNH.
  • Motoristas habilitados no Peru devem apresentar declaração consular emitida pelo Consulado Geral do Peru.
  • Motoristas habilitados na Venezuela precisam da verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela no Brasil.
  • Motoristas habilitados no Haiti devem apresentar a “declaração de equivalência e veracidade” expedida pela embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada.
  • Motoristas habilitados na Itália ou na Espanha devem entregar a CNH original na unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde iniciaram o serviço. Essa entrega é necessária para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.
  • Outros documentos complementares podem ser solicitados para verificar a autenticidade da habilitação estrangeira.


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Condições:  


  • O solicitante deve possuir habilitação estrangeira válida. 
  • Estar habilitado há pelo menos 12 meses. 
  • Ter no mínimo 18 anos. 
  • Ser penalmente imputável. 
  • Estrangeiros devem apresentar Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). 
  • Brasileiros habilitados no exterior devem comprovar residência mínima de 6 meses no país onde a habilitação foi obtida, conforme Resolução CONTRAN nº 933/2022. 
  • Para emissão da CNH nas categorias C, D e E, é obrigatório apresentar exame toxicológico. 
  • A CNH Digital é gratuita. Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.




Prazo:


  • CNH Digital: ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, em até 24 horas após a expedição da CNH.
  • CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
  • CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.


Importante! A emissão e a entrega devem ser acompanhadas através do serviço "Acompanhar Emissão da CNH ou PID e Rastreio pelos Correios", disponível no portal do Detran.


Atenção! O prazo pode ser maior para habilitações da Itália e da Espanha. Nesses casos, é necessário entregar a CNH estrangeira original na mesma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo onde o serviço foi iniciado. Essa entrega é obrigatória para liberar a autorização da Senatran e emitir a CNH brasileira.


Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 142, 148 A.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Decreto nº 6.798, de 17 de março de 2009 (motoristas habilitados na Espanha):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6798.htm
Decreto nº 12.493, de 5 de junho de 2025 (motoristas habilitados na Itália):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12493.htm
Decreto n.º 86.714/81 (Convenção de Viena sobre Trânsito Viário).:
Resolução Contran nº 923/22, 927/22, 933/22:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

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