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Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Alteração de Responsável Legal - VISA em São José do Rio Preto
  • Alteração de Responsável Legal - VISA em São José do Rio Preto

Alteração de Responsável Legal - VISA em São José do Rio Preto

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Última atualização: 17/04/2024

Protocolo de alteração de responsável legal

Qualquer Pessoa Interessada

  1. Cadastro
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    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor

Documento de identificação pessoal - cópia simples

ANEXO V – PORTARIA CVS 01/2020

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

* Formulário de Solicitação de Atos da Vigilância Sanitária (Anexo V);* Contrato Social (cópia simples) ou Ata (cópia simples, quando houver);* Documento de Identidade e CPF do novo responsável (cópia simples).

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço