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Como Fazer Online

1. Etapa 1 -Consultar processo de Suspensão ou Cassação da CNH

   
   

   Antes de apresentar defesa ou recurso, é possível verificar se existe processo administrativo instaurado em seu nome.

   1. Clique no botão “Iniciar serviço”;
   2. Faça login utilizando CPF e senha do Gov.br;
   3. Preencha os campos obrigatórios, como CPF e Número do Registro;
   4. Valide o campo “Eu não sou um robô”;
   5. Consulte as informações disponíveis sobre o processo de suspensão ou cassação da CNH, incluindo status e prazos.

   
   

   
   

   Etapa 2 - Apresentar Defesa

   
   

   Caso tenha recebido a notificação de instauração do processo, você poderá apresentar defesa dentro do prazo legal.

   1. Após realizar as etapas de consulta escolha o processo que esteja dentro do prazo legal para apresentar defesa.
   2. Anexe a defesa por escrito, utilizando o formulário preenchido e assinado
   • O modelo de formulário disponibilizado no portal do Detran-SP é opcional, clique aqui para acessar;
   • A assinatura do condutor ou do procurador é obrigatória;
   1. Anexe toda a documentação exigida e preencha os campos obrigatórios;
   2. Envie a defesa dentro do prazo informado na notificação, que é de até 30 dias a partir do recebimento.

   
   

   
   

   Etapa 3 - Apresentar Recurso (em caso de indeferimento da defesa)

   
   

   Se a defesa for indeferida, é possível apresentar recurso administrativo.

   
   

   • O recurso deve ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em até 30 dias após a ciência do resultado. Para mais informações acesse o serviço de Apresentar Recurso – 1ª instância (Jari).

   
   

   
   

   Etapa 4 Acompanhar resultado da Defesa ou Recurso

   
   

   Você pode acompanhar o andamento e o resultado da defesa ou do recurso a qualquer momento seguindo as mesmas etapas da consulta de processo:

   1. Clique no botão “Iniciar Serviço”;
   2. Faça login utilizando CPF e senha do Gov.br;
   3. Preencha os campos obrigatórios, como CPF e Número do Registro;
   4. Valide o campo “Eu não sou um robô”;
   5. Clique em “Avançar” para visualizar o resultado.

   
   

   
   

   
   

   Etapa 5 - Se não for possível enviar a solicitação automaticamente, envie o formulário para análise manual

   
   

   1. Acesse o formulário do serviço
   2. Clique aqui para acessar o formulário.
   3. Preencha os campos obrigatórios
   4. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
   5. Anexe os documentos necessários
   6. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
   7. Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
   8. Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.
   9. Finalize o envio
   10. Clique em Continuar para concluir a solicitação.
   11. Acompanhe o andamento
   12. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

   
   

   
   

   
   

   
   

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   Para o próprio motorista:

   • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - cópia simples.
   • Formulário de defesa ou recurso do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado. Consulte aqui modelo do formulário.

   
   

   Para o procurador:

   • CNH - cópia simples.
   • Formulário de defesa ou recurso preenchido e assinado.
   • Procuração original (pública ou particular, com reconhecimento de firma).
   • Documento de identificação pessoal do procurador - cópia simples.

   
   

   Para o advogado:

   • CNH - cópia simples.
   • Formulário de defesa ou recurso preenchido e assinado.
   • Procuração original (pública ou particular, emitida nos últimos três meses).
   • Carteira de inscrição na OAB - cópia simples.

   
   

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   30 dias úteis