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Atestado de Desobrigação Militar em Vargem Grande do Sul
  • Atestado de Desobrigação Militar em Vargem Grande do Sul

Atestado de Desobrigação Militar em Vargem Grande do Sul

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Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 13:51

Emissão do documento que atesta que não há mais a obrigação da prestação do serviço militar após completar 46 anos de idade.Esse serviço é prestado pela Junta do Serviço Militar da Prefeitura de Vargem Grande do Sul.

CIDADÃO A PARTIR DO ANO EM QUE COMPLETAR 46 ANOS DE IDADE.- RESIDENTE EM VARGEM GRANDE DO SUL

  1. Agendar atendimento

    1. Agendar atendimento pelos canais digitais do Poupatempo ou presencialmente nos Totens de autoatendimento

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      -RG (ORIGINAL)

       -CPF (ORIGINAL)

       -CERTIDÃO DE NASCIMENTO (ORIGINAL)

       - CARTEIRA DE TRABALHO/ PASSAPORTE (ORIGINAL)



    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      Imediato

CPF;
Comprovante de endereço;
RG (Registro Geral);
CARTEIRA DE TRABALHO OU PASSAOPORTE;

Esse serviço é feito na hora.

Este serviço é gratuito.

ESTABELECIDOS NA LEI nº 4.375, de 17 DE AGOSTO DE 1964, O ATESTADO DE DESOBRIGADO É O DOCUMENTO EMITIDO PARA OS BRASILEIROS QUE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, COMPLETEM 46 ANOS DE IDADE MESMO QUE ANTERIORMENTE TENHAM RECEBIDO OUTRO TIPO DE CERTIFICADO ( 1º, 2º E CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO.




LEI nº 4.375, de 17 DE AGOSTO DE 1964:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4375.htm#:~:text=LEI%20No%204.375%2C%20DE%2017%20DE%20AGOSTO%20DE%201964.&text=Lei%20do%20Servi%C3%A7o%20Militar.&text=Art%201%C2%BA%20O%20Servi%C3%A7o%20Militar,relacionados%20com%20a%20defesa%20nacional.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

(19)3641-9000
(19)9 8382-5008 (WhatsApp)

Orgão Responsável

Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Junta do Serviço Militar

Unidades Prestadoras

Poupatempo Vargem Grande do Sul
Rua Coronel Lucio, 925 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.