Atestado de Desobrigação Militar em Vargem Grande do Sul
Emissão do documento que atesta que não há mais a obrigação da prestação do serviço militar após completar 46 anos de idade.Esse serviço é prestado pela Junta do Serviço Militar da Prefeitura de Vargem Grande do Sul.
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Agendar atendimento
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
-RG (ORIGINAL)
-CPF (ORIGINAL)
-CERTIDÃO DE NASCIMENTO (ORIGINAL)
- CARTEIRA DE TRABALHO/ PASSAPORTE (ORIGINAL)
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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CPF
Comprovante de endereço
RG (Registro Geral)
CARTEIRA DE TRABALHO OU PASSAOPORTE
ESTABELECIDOS NA LEI nº 4.375, de 17 DE AGOSTO DE 1964, O ATESTADO DE DESOBRIGADO É O DOCUMENTO EMITIDO PARA OS BRASILEIROS QUE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, COMPLETEM 46 ANOS DE IDADE MESMO QUE ANTERIORMENTE TENHAM RECEBIDO OUTRO TIPO DE CERTIFICADO ( 1º, 2º E CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4375.htm#:~:text=LEI%20No%204.375%2C%20DE%2017%20DE%20AGOSTO%20DE%201964.&text=Lei%20do%20Servi%C3%A7o%20Militar.&text=Art%201%C2%BA%20O%20Servi%C3%A7o%20Militar,relacionados%20com%20a%20defesa%20nacional.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Junta do Serviço MilitarUnidades Prestadoras
Rua Coronel Lucio, 925 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.