Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Realizar atendimentos

   1. O CIC Francisco Morato funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Cada serviço possui datas e horários específicos, alguns serviços necessitam de agendamento e em outros o cidadão é atendido por ordem de chegada (veja em Outras Informações no penúltimo item desta mesma página..

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Cada serviço requer documentações específicas a serem apresentadas na hora do atendimento. Porém, tenha sempre em mãos um documento com o número do RG, CPF e foto, além de um comprovante de endereço. Veja a relação de documentos necessários para cada tipo de serviço em Outras Informações no penúltimo item desta mesma página

   4. Onde fazer

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      Centro de Integração da Cidadania - CIC Francisco Morato

   5. Duração do atendimento

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      15 minuto(s)

   6. Prazo para concluir

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      Não estimado

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CIC FRANCISCO MORATO

Carteira de Identidade (RG) - 1ª via (só para menores de idade) e 2ª vias – IIRGD

• Documento necessário: 1 foto 3x4 recente (para crianças até 05 anos), certidão de nascimento ou casamento original. Menor de 16 anos, necessário estar acompanhado de responsável legal (Ex. mãe, pai ou responsável legal) com documento com foto. É necessário também agendamento prévio pelo Totem Poupatempo do CIC.
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Por ordem de chegada mediante senhas.
• Tempo de espera para atendimento: 30 minutos
• Quanto tempo para receber o documento: 2 semanas
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania

• Serviço: reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, alimentos, assuntos referentes à família.
•   Documento necessário: necessário apresentar documento com foto na recepção. Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30h, com distribuição de senhas                                                                                                                               
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver: a depender da causa;
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Certidão 2ª via de Nascimento, Casamento e Óbito

• Documento necessário: certidão antiga, RG, CPF, endereço completo com CEP e nº de telefone (Se não for a pessoa portadora da certidão, necessário comprovar parentesco). Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelo responsável legal e apresentar documento com foto.                                                                                                                     
• Atendimento: presencial. De segunda a sexta-feira, das 9 às 14h30. Não é necessário agendamento                                                                                                            
• Tempo de espera para atendimento: imediato                                                                           
• Quanto tempo para receber o documento? Pode levar até 2 meses, a depender do Cartório.
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

Conselho Tutelar

• Serviço: o Conselho age sempre que os direitos da criança e do adolescente são ameaçados ou violados. A sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Plantão noturno por telefone (11) 95687-7443
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Defensoria Pública Estadual – atendimento jurídico                                                             

• Serviço: reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, alimentos, assuntos referentes à família.   
• Documento necessário: necessário apresentar documento com foto na recepção. Demais documentos serão solicitados pelo defensor público.                                                                    
• Atendimento: presencial, todas as segundas e quintas-feiras, das 9 às 11h. É necessário agendamento na recepção do CIC                                                                  
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver: a depender da causa;
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

Execução Fiscal 

• Serviço: realiza serviços de cobrança de impostos, Dívida Tributária, Fazenda Pública, Municipal e Estadual.
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de terça a sexta-feira, das 9 às 15h
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  a depender da causa    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Farmácia

• Serviço: realiza atendimento aos usuários dos medicamentos da portaria 344/98 (Controlados)
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto e documentação referente á receita médica
• Atendimento: presencial, de terça a sexta-feira, das 8 às 16h. Sem agendamento, por ordem de chegada.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Junta Militar

• Serviço: realiza o Alistamento Militar, 1ª e 2ª via de Reservista;
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

INSS e Perícia Digital

• Serviço: oferece orientações em geral ao Contribuinte, entrada de benefícios, aposentadoria, Benefício BCP (LOAS).
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. Sem agendamento
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Necrim – Núcleo de Estudo Criminal

• Serviço: realiza atendimentos somente para Audiências de Conciliação da Delegacia da Mulher agendadas previamente pela própria delegacia. Delegacia da Mulher telefone (11) 4488-7300
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto.
• Atendimento: presencial, de segunda a quinta-feira, das 9 às 17h.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência

• Serviço: Realiza atendimento a crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência doméstica e sexual                                                                                                
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Sem agendamento.
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT

• Serviço: realiza serviços de intermediação de mão de obra e habilitação ao seguro desemprego
• Documento necessário: necessário apresentar documento com foto na recepção e Carteira Profissional se tiver.                                                                      
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. E, com agendamento no link pat.agendasp.sp.gov.br, das 8 às 16h.
• Tempo de espera para atendimento: imediato                                                                
• Quanto tempo para resolver: imediato
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

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PROCON 

• Serviço: realiza orientações gerais sobre direitos do consumidor;
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto e documentação referente à reclamação
• Atendimento: presencial, de terça a sexta-feira, das 8h15 às 15h30. Sem agendamento, com distribuição de senhas
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  a depender da causa    
• Quanto custa? O serviço é gratuito
• Senha: são distribuídas 10 senhas diariamente na recepção.

SEBRAE 

• Serviço: realiza abertura e fechamento de MEI
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de terça a sexta-feira, das 8 às 15h
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Serviços online da Prefeitura de Francisco Morato

• Serviço: realiza agendamentos para o Poupatempo, Detran, TER, confecção de currículo, impressão de boletos, cadastro Nota Fiscal Paulista                                
• Documento necessário: necessário apresentar documento com foto na recepção. Demais documentos serão solicitados pelo defensor público.                                          
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30. Não é necessário agendamento                                                                                                                  
• ?Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver: a depender da causa;
• Quanto custa? O serviço é gratuito.

Serviço de apoio à população LGBTQIA+

• Serviço: realiza orientação, retificação de nomes, cursos e palestras
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30. Sem agendamento
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato    
• Quanto custa? O serviço é gratuito

Totem Poupatempo

• Serviço: pelo autoatendimento, além do RG, é possível solicitar mais de 40 serviços, como segunda via de CNH, CNH definitiva, pesquisa de débitos e restrições de veículos e emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, desbloqueio do cartão Bolsa do Povo, Serviços Eleitorais dentre outros.
• Documento necessário: é necessário apresentar documento com foto
• Atendimento: auto atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30
• Tempo de espera para atendimento: imediato
• Quanto tempo para resolver:  imediato   
• Quanto custa? O serviço é gratuito