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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Resposta à Notificação de Atos Cadastrais
  • CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Resposta à Notificação de Atos Cadastrais

CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Resposta à Notificação de Atos Cadastrais

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Última atualização: 06/03/2025

Serviço destinado ao atendimento (e/ou pedidos de prorrogação de prazo) de notificações feitas pela Secretaria da Fazenda de assuntos relacionados a ATOS CADASTRAIS (OU SEJA, QUE ENVOLVAM CADESP).Atenção:Este serviço NÃO se destina à resposta de notificações dos assuntos abaixo:- Resposta a notificação de fiscalização;- Resposta a notificação de crédito acumulado;- Resposta a notificação de cobrança;- Resposta a notificação de eCredRural;- Atendimento de exigências feitas via REDESIM;- Resposta a notificação de taxas e custas.

Pessoa Física ou Jurídica

  1. Procedimento
    1. Acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no Guia Rápido de Utilização do SIPET) e enviar a documentação correspondente no item "Resposta a notificação de atos cadastrais".
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Vide "Documentação necessária" abaixo
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Cópia da notificação

Documentos solicitados na Notificação

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Para outras informações, consulte o Guia do Usuário no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sipet/Paginas/PaginaGuiaDoUsuario.aspx

Regulamento do ICMS/SP - RICMS/2000 e alterações posteriores:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ind_temas.aspx
Portaria CAT 83 de 23-09-2020:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-83-de-2020.aspx

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

08000170110
(11) 2930-3750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço