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Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral (para microempresa ou empresa de pequeno porte) - Cetesb

Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral (para microempresa ou empresa de pequeno porte) - Cetesb

Última atualização: 13 de Novembro de 2023 às 08:53

Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

Pessoa Jurídica
  1. Realizar solicitação
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

    2. Quanto custa

        Valor

        P = 0,15 (200 + vAC) onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAC = Raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre, em m² (metros quadrados).

    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      6 ano(s)
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/;
Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.