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Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral (para microempresa ou empresa de pequeno porte) - Cetesb
Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral (para microempresa ou empresa de pequeno porte) - Cetesb
Última atualização: 1 de Novembro de 2024 às 15:53
Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
Pessoa Jurídica
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Realizar solicitação
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O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
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Quanto custa
Valor
P = 0,15 (200 + vAC) onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAC = Raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre, em m² (metros quadrados).
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
6 ano(s)
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https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/;
Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.