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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Alvará da Prefeitura para serviços diversos em São Bernardo do Campo / Primeira via / Construção / Empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP)
Alvará da Prefeitura para serviços diversos em São Bernardo do Campo / Primeira via / Construção / Empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP)
Última atualização: 17/04/2024
O serviço consiste na solicitação de Alvará que autoriza a execução de loteamentos e empreendimentos habitacionais de Interesse Social e de Mercado Popular, com base na Lei Municipal nº 5.959/2009, quando houver necessidade de efetuar edificação e/ou parcelamento do solo.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar