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Aprovação de projeto arquitetônico em Santos / Legalização de obras com ou sem acréscimo de área construída
Aprovação de projeto arquitetônico em Santos / Legalização de obras com ou sem acréscimo de área construída
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 16:54
O serviço consiste na solicitação de aprovação de projeto arquitetônico para legalizações de obras com ou sem acréscimo de área construída.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A responsabilidade pela execução do serviço é do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi).Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Cobramos pela análise do pedido as taxas abaixo, de acordo com o uso do imóvel:- Para uso residencial: R$ 181,00.- Para uso comercial sem acréscimo de área: R$ 181,00.- Para uso comercial com acréscimo de área: R$ 434,38.Você paga essa taxa por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com prazo de 5 dias para o pagamento em qualquer banco.Já as taxas de emplacamento e de legalização de obras têm que ser consultadas e pagas no Deconte. É preciso fazer seus pagamentos para a retirada do Alvará de Aprovação.
Valor
R$ 181.00 reais
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor total é de R$ 181.00
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de Infraestrutura e Edificações - SiediUnidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.