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Solicitar desistência de categoria no processo de habilitação
Solicitar desistência de categoria no processo de habilitação
Última atualização: 12 de Julho de 2024 às 10:58
Solicite a desistência de categoria em seu processo de habilitação. Requisitos: Requerimento de Desistência de Categoria devidamente preenchido. Caso o pedido seja em nome de outra pessoa, anexe a procuração reconhecida em cartório NA VERSÃO DIGITAL, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica.
Pessoa Física
Requerimento de Desistência de Categoria;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.