Realizar Especialização para Transporte de Produtos Perigosos
É o serviço para inscrição no curso obrigatório de capacitação destinado a condutores que transportam substâncias ou materiais classificados como perigosos, como combustíveis, produtos químicos e inflamáveis. Transportar esse tipo de carga sem a devida habilitação é crime ambiental, conforme o art. 56 da Lei nº 9.605/1998, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Antes de se matricular
O curso é de formação para quem ainda não possui a especialização.
Etapa 2 - Realize o curso online
Matricule-se em instituição credenciada na modalidade ensino a distância (EAD) e apresente os documentos necessários.
Etapa 3 - Para cursos de formação, agende o exame teórico
O exame teórico é gratuito, realize seu agendamento pelo serviço Agendar ou Cancelar Exame Teórico, disponível no portal do Detran-SP.
Etapa 4 - Realize a prova na data marcada
Após aprovação, o curso será inserido automaticamente no App CNH do Brasil e na Certidão de Prontuário.
Etapa 5 - Emissão do certificado
- Emitido pela instituição credenciada após aprovação no curso.
Atenção: Para exercer atividade remunerada, sua CNH deve ter a observação EAR. Saiba como incluir a observação EAR na sua CNH clicando aqui.
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Quanto custa
Exame teórico
Valor
Gratuito
Para saber o valor do curso, consulte a instituição credenciada onde você pretende realizá-lo.
Valor
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Documentação necessária
- Original e cópia da CNH válida;
- Certidão da CNH (histórico no Detran-SP);
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual (emitida no fórum, com no máximo 60 dias).
Observação: Toda a documentação deve ser obtida no local onde a CNH está registrada, obrigatoriamente no Estado de São Paulo.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
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Como fazer presencialmente
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Etapa 1 - Antes de se matricular
O curso é de formação para quem ainda não possui a especialização.
Etapa 2 - Realize o curso
Matricule-se em instituição credenciada, apresentando os documentos necessários.
Participe das aulas nas datas programadas.
Etapa 3 - Após aprovação, receba o certificado
A instituição enviará sua documentação ao Detran-SP.
Etapa 4 - Agende o exame teórico e realize a prova na data marcada
Após aprovação, o curso será inserido automaticamente no App CNH do Brasil e na Certidão de Prontuário.
Etapa 5 - Observação:
Atenção: Para exercer atividade remunerada, sua CNH deve ter a observação EAR. Saiba como incluir a observação EAR na sua CNH clicando aqui.
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Quanto custa
Exame teórico
Valor
Gratuito
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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- CNH válida (original e cópia).
- Certidão da CNH
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual, emitida pelo fórum do município de registro da CNH, com validade de até 60 dias antes do início do curso.
Observação: Todos os documentos devem ser obtidos no município de registro da CNH, obrigatoriamente no Estado de São Paulo.
Condições
Produtos considerados perigosos:
- Líquidos inflamáveis;
- Produtos transportados a altas temperaturas;
- Explosivos;
- Gases;
- Sólidos inflamáveis;
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
- Substâncias tóxicas e infectantes;
- Substâncias radioativas;
- Corrosivos;
- Substâncias perigosas diversas;
Para fazer o curso, o condutor deve:
- Ter 21 anos ou mais;
- Estar habilitado nas categorias B, C, D ou E;
- Estar com a CNH regular (não suspensa, cassada ou com impedimento judicial).
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf