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Reconhecimento de isenção de IPTU para aposentados por invalidez - Finanças Bauru
Reconhecimento de isenção de IPTU para aposentados por invalidez - Finanças Bauru
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 08:45
Solicitação de isenção para aposentados por invalidez.
Cidadão maior de 18 anos
Pessoa Física
Terceiro com procuração específica
Aposentado por invalidez
CPF;
Documento oficial com Foto;
Matrícula ou escritura pública ou contrato de compromisso de compra e venda;
Comprovante de residência referente ao consumo dos meses de Janeiro e atual do ano vigente;
Pedido de busca do 1º e 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (em nome do contribuinte e, se for casado, do cônjuge);
Declaração da previdência atualizado (declaração com a data de início do benefício e tipo de benefício);
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Proprietário ou compromissário (não contempla usufrutuário) aposentado por invalidez, que possuir apenas um imóvel no município e residir nele.O prazo legal para análise e conclusão é de 180 dias vide artigo 14 da Instrução Normativa municipal Nº 69/2017.O atendimento presencial é exclusivo à pessoa física. Todo serviço também é disponibilizado online através do link: https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspxÉ NECESSÁRIO AGENDAMENTO
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Economia e FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.