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Serviços ao Cidadão

1. Participar de curso/treinamento

   1. Participar de curso/treinamento especifico promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA).

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

2. Enviar a documentação à CDA Regional

   1. Toda documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional do interessado no formato PDF, legível e devidamente assinada. O endereço de e-mail pode ser consultado através do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Realizar pré-cadastro no Gedave https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/pages/sgu/preCadastro.faces
      • FORM GEDAVE 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE
      • FORM PECHMVP-HAB-GTA 01 - Formulário para solicitação de habilitação*
      • FORM PECHMVP-HAB-GTA 02 - Formulário para cadastro de habilitado
      • FORM PECHMVP-HAB-GTA 03 - Termo de compromisso de envio de relatórios
      • FORM PECHMVP-HAB-GTA 04 - Declaração de prestação de assistência veterinária OU contrato de prestação de serviços técnicos entre o interessado / pessoa jurídica ou cooperativa/integração.
      • FORM PECHMVP-HAB-GTA 05 - Termo de compromisso de atendimento a convocações
      • FORM PECHMVP-HAB-GTA 12 - Termo de compromisso de capacitação
      • Cópia reprográfica do RG, CPF, Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP, Certidão Negativa CRMV-SP e comprovante de residência em nome do interessado
      • Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em curso de habilitação para emissão de GTA concluído no prazo máximo de 01 (um) ano, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.
      • Cópia do Certificado de Cadastro da Promotora de Eventos emitido pelo CEDESA/CDA, para os Habilitados de Egresso de Eventos de Concentração Animal (no caso de habilitação de animais egressos de eventos de concentração animal)

      
      

      Os modelos dos formulários estão disponíveis no link:https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/habilitacao-gta-revogacao-de-suspensao-cancelamento-de-habilitacao/&cod=116

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Toda documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional do interessado no formato PDF, legível e devidamente assinada. O endereço de e-mail pode ser consultado através do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.

Os modelos dos formulários podem ser adquiridos no link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/pechmvp-equi-habilitacao-de-medico-veterinario-para-colheita-e-envio-de-amostras-para-diagnostico-de-mormo/&cod=146.