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Credenciamento para empresas de apoio portuário – serviços de rebocagem
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Credenciamento para empresas de apoio portuário – serviços de rebocagem

Última atualização: 7 de Maio de 2024 às 11:51

É o procedimento administrativo pelo qual a empresa prestadora de serviços de rebocadores de navios evidencia, à Autoridade Portuária, os quesitos mínimos exigidos para executar tal atividade na área do Porto Organizado de São Sebastião.

É constituído pelos dados técnicos e jurídico da empresa, pelas habilitações perante os órgãos reguladores, quando couber, e pela descrição do processo adotado para a prestação de serviços de rebocadores de navios no canal de acesso, fundeadouros e no cais público do Porto de São Sebastião, inclusive os procedimentos adotados em situações de emergência, através de regramento específico que consta da Norma Técnica nº 07/2018 - disponível em http://portoss.sp.gov.br/home/operacao-portuaria/normas/.

A Norma Técnica apresenta formulário a ser preenchido pela empresa interessada, bem como os critérios, procedimentos e documentos necessários que devem ser endereçados com a manifestação de interesse em obter credenciamento à Gerência de Meio Ambiente (GMA) da CDSS.


Pessoa Jurídica

  1. Apresentação de formulário de cadastro

    1. Apresentação das informações mínimas integrantes aos anexos 1 e 2 da Norma Técnica 007/2018.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Constante da Norma Técnica 007/2018.

    4. Onde fazer

      Protocolo de formulário para cadastro de prestador de serviço

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

Formulário de cadastro de prestadores de serviços de rebocadores de navios na área do Porto Organizado de São Sebastião;
Cópia dos documentos solicitados no Anexo 2 da NT 007/2018;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Norma Técnica 007/2018:
Mais informações em: https://portoss.sp.gov.br/wp-content/uploads/Documentos/Opera%C3%A7%C3%A3o%20Portu%C3%A1ria/Normas/Revis%C3%A3o%20Norma%20T%C3%A9cnica%20007-18.pdf

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

(12)3892-1899
portoss@portoss.com.br

Orgão Responsável

Companhia Docas de São Sebastião da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil

Unidades Prestadoras

Companhia Docas de São Sebastião
Avenida Doutor Altino Arantes, 372 - Centro, São Sebastião - SP
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 17:00