Portal de
Serviços ao Cidadão

Logo Governo do Estado de São Paulo
Entrar com o gov.br
98405
8DD80917-5314-4FC0-9714-B89B4848DE2D
Obter Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento - Cetesb
  • Obter Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento - Cetesb

Obter Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento - Cetesb

Iniciar
Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 12:42

Empreendimentos não passiveis de licenciamento pela CETESB (cuja atividade registrada em contrato social não esteja elencada no artigo 57 do Decreto n.° 8.468, de 08.09.1976), podem emitir uma Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento – DAIL, sem custos e de forma automática.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Obter Declaração
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição
    2. Tempo de duração da etapa:

      1 Dias

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      1 Dias

    5. Canal de prestação:

      Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;

1 Dias

Taxa fixa total: R$ Gratuito

Cetesb

Não há

Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Nenhum endereço encontrado!